A Lei Aldir Blanc tem como objetivo apoiar e assegurar a preservação da estrutura profissional e dinâmica de produção, criação e formação durante o período da pandemia da Covid-19

A Secretaria da Cultura do Ceará (Secult-CE), por meio da Procuradoria-Geral, entrou com ação cível originária no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de prorrogação da execução da Lei Aldir Blanc no estado, em decorrência do agravamento da pandemia. A ação solicita prorrogação até 27 de dezembro de 2021, considerando a inviabilidade de execução de projetos culturais neste período.

A Lei Aldir Blanc surgiu com o objetivo de apoiar e assegurar a preservação da estrutura profissional e dinâmica de produção, criação, formação e circulação dos bens e serviços culturais e fortalecer o setor cultural durante o período da pandemia da Covid-19. Foram destinados R$ 3 bilhões em recursos para a execução da lei. O Ceará recebeu um total de R$ 138 milhões, sendo R$ 71 milhões para o Estado e R$ 67 milhões para os municípios.

Com o novo lockdown decretado pela Governo do Estado e a situação grave de disseminação do coronavírus, situações que dificultam a realização dos projetos selecionados pela Lei Aldir Blanc, a Secult-CE solicitou a prorrogação dos prazos para apresentação do Relatório de Gestão Final ao Ministério de Turismo e de execução, sem ônus ou penalidades para o Estado do Ceará ou para os agentes apoiados.

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Segundo o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba, “a situação da pandemia da Covid-19 só se agravou no País e, no Ceará, o estado de calamidade pública permanece. Diante disso, tornaram praticamente inviáveis a realização da maioria dos projetos que necessitam de ambientes socioculturais e de situações híbridas de trabalho para criação e produção dos mesmos”. 

Fabiano também enfatiza a importância da ação neste momento crítico: “Não podemos prejudicar a cena artística e cultural do Ceará em um momento tão crucial. O desejo é a mobilização política e social para que possamos ganhar mais essa batalha e executarmos com um tempo mais adequado esses projetos tão importantes para a cena artística e cultural no Ceará, beneficiando assim, as artes e culturas no país, estabelecendo, em meio a essa pandemia, um tempo mais justo e realista na execução de todos os projetos fomentados pela Lei Aldir Blanc nos mais diversos rincões do Brasil”.

Com as ações da Lei Aldir Blanc, a Secult-CE alcançou trabalhadores das áreas da Arte e Cultura de 158 municípios cearenses. Foram 1017 projetos apoiados, com investimento total de R$ 67.611.215,57, apoiando 2.676 agentes e grupos culturais entre pessoas físicas e jurídicas. 

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