a Secult-CE confirmou que cinco editais deverão ter o prazo de execução prorrogados

O Governo do Estado do Ceará obteve liminar para prorrogação do prazo de apresentação do Relatório de Gestão Final ao Ministério de Turismo e o de execução dos projetos apoiados com recursos da  Lei Aldir Blanc. A decisão foi da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e antecede o julgamento da Ação Ordinária proposta pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult-CE).

No começo do mês de março, a Secult-CE, por meio da Procuradoria-Geral, entrou com ação cível originária no STF com pedido de prorrogação da execução da Lei Aldir Blanc no estado, em decorrência do agravamento da pandemia. Com a decisão, os projetos beneficiados pela Lei terão um prazo maior para realizar suas ações. 

A Lei Aldir Blanc surgiu com o objetivo de apoiar e assegurar a preservação da estrutura profissional e dinâmica de produção, criação, formação e circulação dos bens e serviços culturais e fortalecer o setor cultural durante o período da pandemia da Covid-19. Foram destinados R$ 3 bilhões em recursos para a execução da lei. O Ceará recebeu um total de R$ 138 milhões, sendo R$ 71 milhões para o Estado e R$ 67 milhões para os municípios.

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Após a decisão do STF, a Secult-CE confirmou que cinco editais deverão ter o prazo de execução prorrogados. A Secretária deverá lançar em breve um edital sinalizando as novas datas de execução de projetos apoiados por meio de editais da Lei Aldir Blanc.

Novos prazos de Execução

  • Edital Arte Livre – 31 de agosto de 2021
  • Edital Cultura Viva – 30 de setembro de 2021
  • Edital Patrocínio a Festivais Culturais – 30 de setembro de 2021
  • Prêmio Fomento Cultura e Arte do Ceará – 30 de setembro de 2021
  • Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense – 30 de setembro de 2021 (Categorias: Produção de curtas-metragens; Desenvolvimento de roteiros de longas-metragens; e Cineclubes) e 15 de outubro de 2021 (Categorias de longa-metragem ficção, documentário e animação)

Os projetos têm até 30 dias após o final da vigência de cada edital para enviar a prestação de contas. A Secult-CE deve realizar a prestação ao Ministério de Turismo do Governo Federal até o dia 27 de dezembro de 2021.

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